Caseiro empregado rural ou doméstico?

 

Na conceituação da Lei n. 5.889/73 (Lei do Empregado Rural), é empregado rural “toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário.” Apenas para complementar temos que empregado rural é aquele que exerce atividade agroeconômica geradora de lucro a seu empregador.

Na conceituação da Lei 5.859/73 (Lei dos Empregados Domésticos), é empregado doméstico “aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas”. 

Se a propriedade rural tem produção sem objetivo de lucro, configura a relação doméstica, regida pela Lei n. 5.889/73. Se assim não for o empregado será considerado rural, disciplinado pela Lei n. 5.889/73.

Poderá ainda ser considerado urbano se a atividade for tipicamente urbana como locação de espaço para eventos de qualquer natureza. Será, assim, regido pela CLT. 

Na hipótese de empregado que desenvolve atividades tipicamente domésticas e auxilia também no sítio nas atividades lucrativas de comercialização de produtos, até então era empregado rural porque a lei rural era mais benéfica que a lei doméstica. Fato que vem mudando com as novas conquistas dos empregados domésticos. Todavia, os rurais ainda continuam gozando de maior proteção, em comparação com o empregado doméstico, em razão das Convenções Coletivas e Normas Regulamentadoras (NRs).

São também considerados domésticos: o motorista residencial, a cuidadora de idosos, as enfermeiras residenciais, marinheiro particular e aviador, desde que atendam apenas a pessoa do empregador ou a família. Haras de lazer tem sua função de recreio de seus proprietários e familiares e seus funcionários serão sempre domésticos. Assim também será para tratador de cavalos em clube hípico, desde que os animais sejam exclusivamente de lazer do proprietário ou da família, vigia de residência, segurança de família, jardineiro, acompanhante de pessoa idosa, porteiros, médicos que trabalham exclusivamente em uma residência familiar etc.. É o âmbito de trabalho que determina a categoria do rural ou do doméstico e não simplesmente a profissão do empregado. 

Assim, a prestação de serviços em sítios ou chácaras, que não explore atividade ligada à agricultura e/ou pecuária ou outra finalidade lucrativa (sem a prática de quaisquer atos de comercialização) é considerada doméstica.

Mesmo com as mudanças na Lei dos Domésticos que passarão a receber horas extras, FGTS e demais consectários celetistas, a Lei dos Empregados Rurais continua sendo mais rigorosa e mais protecionista. Portanto ficar atento sobre qual categoria seu funcionário pertence pode gerar significativa economia.